Ementa: DISPÕE SOBRECONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/08/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária179/1994 01/06/1994MENCIONATécnico Agrícola, com carga horária de 30 horas semanais e salário igual ao de Técnico da carreira VIII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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