Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO MÁRIO LORENÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/06/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária507/2001 12/12/2001MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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