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  Lei Ordinária 905/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/09/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução22/1992 12/06/1992MENCIONARegimento Interno

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.395/2020 22/12/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.377/2020 12/08/2020ALTERAArt. 1°; Inciso VII e Parágrafo único do Art. 2°; Caput e § 2° do Art. 3°; Art. 6°; Art. 7°; § 1° do Art. 9°; § Caput do Art. 11; Art. 14; Art. 15

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