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  Lei Ordinária 1.377/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 905/2010 DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/08/2020
Local de Publicação: Mural
Data de Publicação: 12/08/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 26/2020
Nº do Processo:   82
Ano do Processo:   2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária905/2010 08/09/2010ALTERAArt. 1°; Inciso VII e Parágrafo único do Art. 2°; Caput e § 2° do Art. 3°; Art. 6°; Art. 7°; § 1° do Art. 9°; § Caput do Art. 11; Art. 14; Art. 15

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