Ementa: ALTERA A LEI Nº 179/1994, E SEUS ANEXOS, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2010

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária179/1994 01/06/1994MENCIONA
Lei Ordinária179/1994 01/06/1994INCLUICargos no Anexo II
Lei Ordinária179/1994 01/06/1994ALTERAQuantitativo dos cargos do Anexo I

Remissão Passiva


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