Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução22/1992 12/06/1992MENCIONAArt. 30, VI - Regimento Interno
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAParágrafos 2° e 6° do Artigo 74

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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