Melhore sua busca

  Lei Complementar 876/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 843/2009 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/03/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar843/2009 28/10/2009ALTERA§ 1º do Art. 103

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES. Todos os direitos reservados.