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  Lei Ordinária 498/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI N°354/98, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRIBUIR COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, CIS PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/2001

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