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  Lei Ordinária 1.098/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI LEI DA ½ (MEIA) ENTRADA EM LOCAIS PÚBLICOS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA DOADORES DE SANGUE, IDOSOS E ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/10/2013

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Lei Ordinária1.279/2017 18/12/2017ALTERAementa, art. 1º, art. 4º, art. 5º

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