Ementa: ALTERA A LEI Nº1.115/2013, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/03/2014

Remissão Ativa


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Lei Ordinária1.115/2013 27/12/2013ALTERAArtigo 203
Lei Ordinária1.115/2013 27/12/2013ALTERA§ 1º do Artigo 203
Lei Ordinária1.115/2013 27/12/2013ALTERAArtigo 207

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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