Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SANTO ANTÔNIO DO ORIENTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/06/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária448/2000 30/11/2000MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.