LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

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Lei Ordinária 448/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2001

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 30/11/2000

Temas

LOA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	442/2000	31/08/2000	MENCIONA	Parágrafo primeiro, inciso I e Parágrafo segundo do artigo 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Lei Ordinária	509/2001	12/12/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	504/2001	05/11/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	503/2001	11/10/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	501/2001	05/10/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	497/2001	12/09/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	495/2001	27/08/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	493/2001	10/08/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	492/2001	30/07/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	491/2001	30/07/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	483/2001	29/06/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	482/2001	29/06/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	481/2001	29/06/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	480/2001	29/06/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	476/2001	30/05/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	475/2001	30/05/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	474/2001	30/05/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	473/2001	30/05/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	472/2001	09/05/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	471/2001	09/05/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	470/2001	09/05/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	467/2001	23/04/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	465/2001	16/04/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	464/2001	09/04/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	463/2001	20/03/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	462/2001	07/03/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	460/2001	07/03/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	459/2001	15/02/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	457/2001	15/02/2001	MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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