Ementa: ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA AMUNES, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/04/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONACaput do Art. 92 e Parágrafo único

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.269/2017 06/11/2017ALTERAParágrafo único do Artigo 2º
Lei Ordinária1.143/2014 01/07/2014MENCIONA
Lei Ordinária1.143/2014 01/07/2014ALTERAparágrafo único do Artigo 2º
Lei Ordinária1.125/2014 09/04/2014MENCIONAQUADRO DE PESSOAL

Sobre

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