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  Lei Ordinária 1.191/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - COMTUR.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/06/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária225/1995 22/11/1995REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.396/2020 22/12/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.330/2019 14/06/2019MENCIONAConselho Municipal de Turismo

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