Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/2016
Local de Publicação: Mural

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.282/2017 20/12/2017MENCIONAorçamento vigente
Resolução159/2017 11/10/2017MENCIONAExercício 2017
Lei Ordinária1.258/2017 14/08/2017MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária1.257/2017 14/08/2017MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária1.245/2017 03/04/2017MENCIONAexercício financeiro de 2017

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