Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SJU Nº 001/2017, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E A INSTRUÇÃO NORMATIVA SJU Nº 002/2017, SOBRE A REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/05/2017
Local de Publicação: Mural