Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO "INSTITUTO PERSPECTIVA DE PESQUISA E RECUPERAÇÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA" COMO SENDO UMA ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/06/2017
Local de Publicação: Mural

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