Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.060, DE 08 DE MARÇO DE 2013, QUE DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E DEFINE ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS NO CENTRO DE EVENTOS PADRE CLETO CALIMAN.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/10/2017
Local de Publicação: Mural

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.060/2013 08/03/2013MENCIONA
Lei Ordinária1.060/2013 08/03/2013INCLUIArt. 4º, com a acréscimo do inciso VI
Lei Ordinária1.060/2013 08/03/2013ALTERAArt. 5º e incisos I, II, III, VII e parágrafo único e art. 6º

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