Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CAXIXE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/03/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária448/2000 30/11/2000MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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