Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.127 DE 30 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/11/2018
Local de Publicação: Mural


Dados da Proposição   Projeto de Lei 27/2018
Nº do Processo:   40
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.127/2014 30/04/2014MENCIONA
Lei Ordinária1.127/2014 30/04/2014MENCIONAnível XI, letra "A" constante no ANEXO IV
Lei Ordinária1.127/2014 30/04/2014INCLUICargo no Anexo V
Lei Ordinária1.127/2014 30/04/2014ALTERAANEXO I ; ANEXO II; ANEXO III;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.