Ementa: Altera a Lei nº 1.129/2014, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Venda Nova do Imigrante-Es, estabelece normas de enquadramento, institui tabelas de vencimentos e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/2018
Local de Publicação: Mural