Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 28/04/2022
Local de Publicação: Mural
Data de Publicação: 28/04/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 28/2022
Nº do Processo:   217
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.128/2014 30/04/2014MENCIONA
Lei Ordinária1.115/2013 27/12/2013MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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