Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 184/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO E EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, NA FORMA DO ARTIGO 58 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 06/07/2022
Local de Publicação: Mural
Data de Publicação: 06/07/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução22/1992 12/06/1992MENCIONAart. 30, inciso VI
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 55, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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