Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.382, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/10/2022
Local de Publicação: Site/Mural
Data de Publicação: 17/10/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.382/2020 24/08/2020ALTERA incisos I e II do art. 188

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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