Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 24/08/2020
Local de Publicação: Mural
Data de Publicação: 24/08/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.758/2025 29/12/2025MENCIONA Plano Diretor Municipal
Lei Ordinária1.747/2025 05/12/2025ALTERAcaput e parágrafo unico do art. 25;
Lei Ordinária1.747/2025 05/12/2025INCLUIinciso VII ao art. 25; inciso VIII ao art. 26 ; inciso VII ao art. 27; inciso X ao art. 28; inciso XI ao art. 29; inciso IX ao art. 30 ; art. 32-A; Anexo XIV ; inciso XIV ao art. 195
Lei Ordinária1.747/2025 05/12/2025MENCIONAart. 195
Lei Ordinária1.743/2025 10/11/2025ALTERAincisos I e II do artigo 188; artigo 73 ; artigo 47; artigo 68; artigo 70; artigo 71; artigo 93; Anexo II - ZONEAMENTO URBANO – ALTO CAXIXE/ BRAÇO DO SUL/ SÃO JOSÉ DO ALTO VIÇOSA/ CHÁCARAS CALIFORNIA/ BELA AURORA; ZONEAMENTO URBANO – SEDE; ZONEAMENTO URBANO SÃO JOÃO DE VIÇOSA/ VIÇOSINHA/ CAMARGO; ZONEAMENTO URBANO – BRAMBILA; ZONEAMENTO URBANO – VARGEM GRANDE; Anexo VI - CRITÉRIOS URBANÍSTICOS DAS ZONAS URBANAS; o gabarito da Zona Residencial Consolidada 1 (ZRC-1) para 4 e o coeficiente de aproveitamento da Zona Residencial Consolidada 2 (ZRC-2) para 4,50, Gabarito para 7 pavimentos (3) e a altura máxima da Edificação para 23,50 metros; e, corrige o texto das notas de rodapé *1 e *6; § 3º do artigo 70; alínea "c" do inciso I do artigo 68 ;
Lei Ordinária1.743/2025 10/11/2025MENCIONAartigo 70 ; artigo 71; artigo 68; artigo 93
Lei Ordinária1.743/2025 10/11/2025INCLUI§ 5º e § 6º ao artigo 73; § 4º ao artigo 15; §§ 3º e 4º ao artigo 47; § 3º ao artigo 68; Parágrafo Único ao artigo 93
Lei Ordinária1.671/2024 20/09/2024ALTERAanexo II
Lei Complementar1.656/2024 04/07/2024MENCIONAartigos 1º, 2º, 5º, 7º; e nos incisos I, II, VI e VII do artigo 8º; nos incisos I e XIV do art. 9º; do parágrafo único do artigo 11; dos incisos I a IV do artigo 12; e dos artigos 17 e 18; Título II
Lei Ordinária1.605/2023 29/11/2023ALTERAartigo 188, incisos I e II
Lei Ordinária1.605/2023 29/11/2023MENCIONA
Lei Ordinária1.587/2023 02/10/2023ALTERAartigo 188, incisos I e II
Lei Ordinária1.587/2023 02/10/2023MENCIONA
Lei Ordinária1.567/2023 10/07/2023REPRISTINA§4º do artigo 179
Lei Ordinária1.556/2023 07/06/2023ALTERAartigo 111, inciso V e VI; anexos II e X
Lei Ordinária1.532/2022 30/12/2022ALTERA§ 4º do Art. 179.
Lei Ordinária1.510/2022 17/10/2022ALTERA incisos I e II do art. 188
Lei Ordinária1.507/2022 30/09/2022INCLUIinciso XV, e do § 11 ao artigo 34
Lei Ordinária1.507/2022 30/09/2022REVOGAInciso III e a Alínea “c”, do Inciso IV, do Artigo 111
Lei Ordinária1.507/2022 30/09/2022MENCIONA
Lei Ordinária1.507/2022 30/09/2022ALTERAAnexos V e VI
Lei Ordinária1.484/2022 13/06/2022ALTERAanexo VIII e anexos V e VI
Lei Ordinária1.415/2021 29/06/2021ALTERAartigo 73, § 1º; artigo 75; incisos II e § 1º do artigo 76; incisos I, II e § único do artigo 80; artigo 194; artigo 195; artigo 196; informações do anexo III; anexo VI;
Lei Ordinária1.415/2021 29/06/2021INCLUI§ 4º ao artigo 70; inciso III ao artigo 76; artigo 197;
Lei Ordinária1.415/2021 29/06/2021REVOGA§ 2º do Art. 193
Lei Ordinária1.391/2020 15/12/2020ALTERAArtigo 84; Zona Corredor e observações no Anexo VI; Anexo X;
Lei Ordinária1.391/2020 15/12/2020MENCIONAAnexo III
Lei Ordinária1.391/2020 15/12/2020INCLUIObservações no anexo VIII

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