Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.382, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/09/2024
Local de Publicação: Site Câmara Municipal/Mural
Data de Publicação: 20/09/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 19/2024
Nº do Processo:   241
Ano do Processo:   2024

Anexos


Descrição:
Caxixe
São joão
Sede

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.382/2020 24/08/2020ALTERAanexo II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.