| Recebimento: 14/10/2024 15:43:41 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/09/2024 12:44:30 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 11/10/2024 14:32:33 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 29 dias, 1 hora, 48 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 20 de setembro de 2024, sob o nº 1.671/2024, onde encaminho à Assessoria Parlamentar para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1671/2024 - Lei
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| Recebimento: 30/08/2024 14:37:24 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/08/2024 14:38:00 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em única votação, na Sessão Ordinária do dia 27 de agosto de 2024, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2024 14:29:13 |
Fase: Votar Requerimento de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/08/2024 14:37:24 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento nº 046/2024, solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 393/2024 - Requerimento de Urgência nº 046/2024
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| Recebimento: 27/08/2024 16:13:59 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 27/08/2024 16:18:12 |
Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votação com o requerimento de urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2024 14:35:24 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 27/08/2024 14:38:05 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 21/08/2024: Aprovado na forma emendada. Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 144/2024 - Parecer da COSP
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| Recebimento: 14/08/2024 16:13:52 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 27/08/2024 14:21:17 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 12 dias, 22 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 142/2024 - Parecer da CLJRF
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| Recebimento: 07/08/2024 15:09:26 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/08/2024 15:10:47 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 07/08/2024: Em análise aguardando a realização da audiência pública.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2024 15:08:06 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/08/2024 15:09:09 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 17/07/2024: Após audiência pública, segue em análise, acolhendo as propostas sugeridas. Marcar nova audiência pública para analisar a inclusão da comunidade de Alto Bananeiras. A comissão entrará em contato para convidar os moradores de Alto Bananeiras para reunião na Sala de reuniões dia 07/08,às 13:30 e agendamento da audiência pública, dia 15/08, às 17 hrs.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2024 15:05:28 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/08/2024 15:07:59 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Audiência Pública realizada em 11 de julho de 2024. Segue lista de presença.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 364/2024 - Lista de Presença
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| Recebimento: 07/08/2024 15:04:08 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/08/2024 15:05:17 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 10/07/2024: O proprietário sugeriu a inclusão e a comissão acolheu a sugestão de emenda para o presente projeto de uma ilha urbana na comunidade de Alto Viçosinha (Vargem Grande), a partir de um projeto apresentado pelos senhores Marcos da Silva Specimilli, José Specimilli e Guilherme Gimarães. Aguardando audiência pública. A comissão propõe uma ilha urbana em Alto Bananeiras com o zoneamento como rua urbana, portanto segue em análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2024 15:01:52 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/08/2024 15:03:50 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 03/07/2024: Presença dos senhores Marco Antonio de Oliveira Santos e Eustáquio Moacyr Agrizzi, que apresentaram sugestões de alteração do perímetro e zoneamento de São José do Alto Viçosa (Avenova), conforme documentos apresentados. A comissão acolheu as propostas apresentadas. Presença do senhor Antonio Gilmar Furlan, o qual apresentou sugestão de alteração na Rua Goiás, no bairro Vila da Mata. A comissão acolheu as propostas apresentadas. Presença do senhor Miguel Jovino Venturim, o qual apresentou sugestão de alteração no distrito do Camargo, do lado de cima da BR 262, sentido Belo Horizonte. A comissão acolheu as propostas apresentadas. Presença do senhor Romulo Haddad Fafa Zuccon, o qual representa a empresa GE, responsável por um empreendimento com 90 lotes de mil metros quadrados, no Caxixe. O mesmo solicitou alteração das condições do zoneamento da área, como tamanho dos lotes de 1000 metros quadrados para 300 metros quadrados, extensão do perímetro urbano e mudança de zoneamento para ZRN2. A comissão acolheu as propostas apresentadas. Presença do senhor Everaldo Godoi Deriz, o qual solicitou ampliação da zona ZIE, da região do Cuica’s Piscina. A comissão acolheu as propostas apresentadas e sugere que seja alterado no PDM no que tange a hospedagem de hotéis para que sejam consideradas 02 vagas a cada 05 acomodações. Segue em análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2024 14:58:49 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/08/2024 15:01:37 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue o banner de ratificação do convite para a Audiência Pública a ser realizada em 23/05/2024 às 15 horas, publicado nas redes sociais em 04/07/2024 por meio dos links:
Facebook: https://scontent.fvix16-1.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/449783180_865756858909920_1067805458310755193_n.jpg?_nc_cat=110&ccb=1-7&_nc_sid=833d8c&_nc_eui2=AeHdDg31JL2-b08Y_IJ1KNLEEFVIFpHeabEQVUgWkd5pscM8l5Xa-yemOap9xwcAlQzY1Vqd7y6YWSJntPVAbL_F&_nc_ohc=4ruNW6O4WeYQ7kNvgEpL7-R&_nc_ht=scontent.fvix16-1.fna&oh=00_AYBiCx3czWaJZ3KKYpeE9-5u6bdA4z5GndT7LD1YeMqBRw&oe=668CC98E
Instagram: https://www.instagram.com/p/C9Agm6Auo5W/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==
X: https://x.com/camaravni/status/1808905075928019395?t=bwq1CzhK1vltrdIAPks5Bw&s=08
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2024 14:22:50 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/08/2024 14:58:22 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 34 dias, 35 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 03/07/2024: Presença dos senhores Marco Antonio de Oliveira Santos e Eustáquio Moacyr Agrizzi, que apresentaram sugestões de alteração do perímetro e zoneamento de São José do Alto Viçosa (Avenova), conforme documentos apresentados. A comissão acolheu as propostas apresentadas.
Presença do senhor Antonio Gilmar Furlan, o qual apresentou sugestão de alteração na Rua Goiás, no bairro Vila da Mata. A comissão acolheu as propostas apresentadas.
Presença do senhor Miguel Jovino Venturim, o qual apresentou sugestão de alteração no distrito do Camargo, do lado de cima da BR 262, sentido Belo Horizonte. A comissão acolheu as propostas apresentadas.
Presença do senhor Romulo Haddad Fafa Zuccon, o qual representa a empresa GE, responsável por um empreendimento com 90 lotes de mil metros quadrados, no Caxixe. O mesmo solicitou alteração das condições do zoneamento da área, como tamanho dos lotes de 1000 metros quadrados para 300 metros quadrados, extensão do perímetro urbano e mudança de zoneamento para ZRN2. A comissão acolheu as propostas apresentadas.
Presença do senhor Everaldo Godoi Deriz, o qual solicitou ampliação da zona ZIE, da região do Cuica’s Piscina. A comissão acolheu as propostas apresentadas. Segue em análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2024 17:46:15 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/06/2024 17:46:34 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 26/06/2024: Aguardando audiência pública, agendada para o dia 11/07/2024, às 17horas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2024 14:43:54 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/06/2024 14:44:46 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Complemento da Ação: Segue o banner de ratificação ao convite para a Audiência Pública a ser realizada em 11/07/2024 às 17 horas, publicado nas redes sociais em 26/06/2024 por meio dos links:
Facebook: https://scontent.fvix16-1.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/448897586_857346919750914_290222640765368951_n.jpg?_nc_cat=103&ccb=1-7&_nc_sid=127cfc&_nc_eui2=AeH0uBb0_nwnBzc8AwWk36EqpGiG_pDfysGkaIb-kN_KwV8Ti3j0nejwThIDjYgiqVvactiHOKYh9K4Zm8ya3MRV&_nc_ohc=DUyfuqFlO3wQ7kNvgFJN05w&_nc_ht=scontent.fvix16-1.fna&oh=00_AYAGqCNG8QTd46yws0RVQ-birZqxvmVTxzBLGle6Dt5SGA&oe=66821138
Instagram: https://www.instagram.com/p/C8r_e-iOiLX/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==
X: https://x.com/camaravni/status/1806017821974942057?t=1GrNW81pRV151Ne0MWGM0g&s=08
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2024 14:13:19 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 21/06/2024 14:18:21 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Segue o banner de convite para a Audiência Pública a ser realizada em 11/07/2024 às 17 horas. Publicado também nas redes sociais em 21/06/2024 por meio dos links:
Facebook: https://scontent.fvix16-1.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/448897586_857346919750914_290222640765368951_n.jpg?_nc_cat=103&ccb=1-7&_nc_sid=5f2048&_nc_eui2=AeH0uBb0_nwnBzc8AwWk36EqpGiG_pDfysGkaIb-kN_KwV8Ti3j0nejwThIDjYgiqVvactiHOKYh9K4Zm8ya3MRV&_nc_ohc=ukGgRJTA70IQ7kNvgFYv6Tc&_nc_ht=scontent.fvix16-1.fna&oh=00_AYCUWIXlNf6qpqxFgoRYMmDxoPjz4e1gd9H6I5179k09Rw&oe=667B79B8
Instagram: https://www.instagram.com/p/C8fEB2su_yr/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==
X: https://x.com/camaravni/status/1804198090909376763?t=C7HLLCouxNNryrr473NOng&s=08
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 289/2024 - BANNER
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| Recebimento: 21/06/2024 13:01:16 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 21/06/2024 13:01:48 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 19/06/2024: A comissão solicitou a marcação de audiência pública, para discussão do PL, para o dia 10/07, às 17h. Tendo em vista que o dia 10/07/2024 é uma quarta-feira, na qual há reuniões ordinárias das Comissões Permanentes, ficou-se decidido que a audiênci públicase realizará no dia 11/07, no mesmo horário (17h).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2024 17:39:42 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 20/06/2024 17:45:31 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o dia 10/07/2024 é uma quarta-feira, na qual há reuniões ordinárias das Comissões Permanentes, consulto ao Presidente da Comissão se há possibilidade da audiência ser realizada no dia 11/07/2024, no mesmo horário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2024 17:33:40 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 20/06/2024 17:35:11 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 19/06/2024: A comissão solicitou a marcação de audiência pública, para discussão do PL, para o dia 10/07, às 17h.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2024 13:42:54 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 13/06/2024 13:43:21 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Complemento da Ação: Na reunião de 12/06/2024: Em análise para a elaboração das emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2024 15:56:46 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 05/06/2024 15:57:25 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 05/06/2024: Em análise para a elaboração das emendas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2024 14:15:18 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 03/06/2024 14:21:27 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 29/05/2024: Segue em análise para a incorporação das emendas propostas na Audiência Pública.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2024 14:50:53 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 23/05/2024 14:51:24 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 22/05/2024: A Comissão acatou todas as sugestões propostas na audiência pública, segue em análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2024 16:40:28 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 17/05/2024 16:41:55 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 17/05/2024: Reunião adiada, do dia 15/05 para 17/05. Segue em análise para a incorporação das emendas propostas na Audiência Pública.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2024 16:18:06 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 08/05/2024 16:18:25 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 08/05/2024: Segue em análise para a incorporação das emendas propostas na Audiência Pública.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2024 16:11:54 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 02/05/2024 16:12:13 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 02/05/2024: Segue em análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2024 16:45:53 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 24/04/2024 16:46:16 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 24/04/2024: Aguardando audiência pública, agendada para o dia 24/04. Segue em análise.
* Publicado nas redes sociais, nos links:
Instagram: https://www.instagram.com/p/C6Jlz19OTvb/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==
Facebook: https://scontent.fvix16-1.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/438160929_820755383410068_1843328776602325162_n.jpg?_nc_cat=110&ccb=1-7&_nc_sid=5f2048&_nc_eui2=AeFzM5AR-kB70HLokjaVVBcRLLNy7-EsfHQss3Lv4Sx8dDTzsrSrnamS5T6L-WWzEE1HFCRmb9_0uyDi08WJ6vET&_nc_ohc=pTLWBmv-JWwAb46a5rX&_nc_ht=scontent.fvix16-1.fna&oh=00_AfCsT-bHAvLanpIWHuJuumrc2VIeGJ6Q8O5XzEbqF7w2QQ&oe=662F2F2B
X: https://twitter.com/camaravni/status/1783161542608843075
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2024 13:00:25 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 22/04/2024 13:02:13 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 3 dias, 1 minuto
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 17/04/2024: Aguardando audiência pública, agendada para o dia 24/04. Segue em análise.
* Publicado nas redes sociais, faltando um semana para a realização da audiência pública.
Instagram: https://www.instagram.com/reel/C51APUSuJHj/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==
Facebook: https://www.facebook.com/reel/1201481847482974
X: https://twitter.com/camaravni/status/1780264689282273517
* Publicado nas redes sociais, faltando duas semana para a realização da audiência pública.
Instagram: https://www.instagram.com/p/C5l4CeuuuqF/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==
Facebook: https://www.facebook.com/photo?fbid=812436050908668&set=a.341526631332948
X: https://twitter.com/camaravni/status/1778135486688550944
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2024 17:07:42 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 10/04/2024 17:07:59 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 10/04/2024: Segue em análise aguardando audiência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2024 13:37:49 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 04/04/2024 13:38:49 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Audiência Pública marcada para 24 de abril de 2024, às 17hrs:00min. Publicado no site e nas redes sociais no dia 03/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 157/2024 - Audiência Pública
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| Recebimento: 03/04/2024 16:08:23 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 03/04/2024 16:09:01 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 03/04/2024: Solicitada audiência pública para o dia 24/04, às 17h.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2024 15:22:39 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 02/04/2024 16:30:11 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação: Embora o art. 14 da Lei 1.382 estabeleça a necessidade de publicação em duas inserções em jornal de grande circulação, entento que o referido dispositivo está em desuso, uma vez que, desde o ano de 2018, a Câmara Municipal passou a dar publicidade a seus atos através do Diário dos Municípios e parou de contratar jornais para fazer publicações. Ademais, após a pandemia da Covid19, no final de 2020, os sites e as redes sociais tornaram-se os principais meios de comunicação das pessoas, razão pela qual a Administração Pública também passou a utilizar as redes sociais para divulgar seus atos e eventos públicos. Por outro lado, hoje não circula um jornal sequer na Cidade de Venda Nova do Imigrante, o que comprova que se tornou um meio obsoleto de divulgação. Por tais razões, designo a audiência púlbica para o dia 24/04/2024, com a divulgação pelo site e pelas redes sociais da Câmara, com inserções uma vez por semana e, principalmente, com destaque no dia do evento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2024 16:39:15 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 01/04/2024 16:43:09 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 01/04/2024: Ausência da vereadora Aldi Caliman. A Comissão solicitou a marcação de Audiência Pública, para o dia 15/05. Juntar a ata da audiência pública ao PL, após a audiência. Também acrescentar os canais oficiais utilizados para a publicação da audiência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2024 13:36:05 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 20/03/2024 17:20:47 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 3 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 20/03/2024: Segue em análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2024 13:35:55 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 20/03/2024 13:36:05 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2024 13:34:13 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/03/2024 13:35:55 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 19 de março de 2024, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2024 17:18:59 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 18/03/2024 17:23:49 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2024 14:17:32 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/03/2024 14:17:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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