Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.743/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.382, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/11/2025
Local de Publicação: Site Câmara Municipal
Data de Publicação: 09/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 12/2025
Nº do Processo:   500
Ano do Processo:   2025

Autoria

Dalton Perim;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.382/2020 24/08/2020MENCIONAartigo 70 ; artigo 71; artigo 68; artigo 93
Lei Ordinária1.382/2020 24/08/2020INCLUI§ 5º e § 6º ao artigo 73; § 4º ao artigo 15; §§ 3º e 4º ao artigo 47; § 3º ao artigo 68; Parágrafo Único ao artigo 93
Lei Ordinária1.382/2020 24/08/2020ALTERAincisos I e II do artigo 188; artigo 73 ; artigo 47; artigo 68; artigo 70; artigo 71; artigo 93; Anexo II - ZONEAMENTO URBANO – ALTO CAXIXE/ BRAÇO DO SUL/ SÃO JOSÉ DO ALTO VIÇOSA/ CHÁCARAS CALIFORNIA/ BELA AURORA; ZONEAMENTO URBANO – SEDE; ZONEAMENTO URBANO SÃO JOÃO DE VIÇOSA/ VIÇOSINHA/ CAMARGO; ZONEAMENTO URBANO – BRAMBILA; ZONEAMENTO URBANO – VARGEM GRANDE; Anexo VI - CRITÉRIOS URBANÍSTICOS DAS ZONAS URBANAS; o gabarito da Zona Residencial Consolidada 1 (ZRC-1) para 4 e o coeficiente de aproveitamento da Zona Residencial Consolidada 2 (ZRC-2) para 4,50, Gabarito para 7 pavimentos (3) e a altura máxima da Edificação para 23,50 metros; e, corrige o texto das notas de rodapé *1 e *6; § 3º do artigo 70; alínea "c" do inciso I do artigo 68 ;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES. Todos os direitos reservados.