| Recebimento: 11/12/2025 16:18:02 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/12/2025 17:17:49 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 10/12/2025 17:31:15 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 10 de novembro de 2025, sob o nº 1.743/2025, onde encaminho à Assessoria Parlamentar para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1743/2025 - Lei nº 1.743/2025
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| Recebimento: 22/10/2025 16:15:32 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/10/2025 16:17:41 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em única votação na Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2025, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2025 16:13:46 |
Fase: Votar Requerimento de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/10/2025 16:15:32 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do Requerimento nº 039/2025, solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 742/2025 - Requerimento de Urgência nº 039/2025
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| Recebimento: 21/10/2025 14:13:40 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 22/10/2025 16:13:46 |
Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 16:45:59 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/09/2025 12:38:26 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 9 dias, 19 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Os membros da Comissão, juntamente com a Servidora Thassia, procederam à nova análise das sugestões apresentadas na Audiência Pública, conforme anexo. Após a devida apreciação, o projeto foi encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 649/2025 - Sugestões - Audiência
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| Recebimento: 27/08/2025 17:11:18 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 03/09/2025 13:21:43 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto permanece nesta Comissão, aguardando a realização da Audiência Pública, designada para o dia 17/09, ocasião em que serão definidas as emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2025 12:59:33 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/07/2025 14:55:39 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 56 minutos
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Complemento da Ação: O CREA/ES foi ouvido e esclareceu as dúvidas dos Vereadores. Para a próxima reunião, solicita-se o convite às servidoras do Setor de Projetos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2025 16:29:56 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 08/07/2025 12:59:33 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 21 dias, 20 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Convidar a servidora Thassia, gerente de Projetos e as servidoras do setor de aprovação de projeto juntamente com representante do CREA/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2025 16:33:41 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 16/06/2025 16:29:56 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 10 dias, 23 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: As servidoras Thassia, Graziele e Rafaela estiveram presentes e prestaram esclarecimentos sobre as dúvidas da Comissão. O projeto segue em análise pela Comissão, para possível apresentação de emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2025 13:47:09 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 05/06/2025 16:33:41 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 13 dias, 2 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: O projeto segue em análise, aguardando a realização da reunião com as servidoras do setor de aprovação de projetos da Prefeitura Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2025 16:17:03 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 23/05/2025 13:47:09 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: A servidora Thassia apresentou todas as mudanças previstas no Projeto; entretanto, o mesmo permanece sob análise da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2025 16:08:54 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 15/05/2025 16:17:03 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: O projeto permanece em análise pela Comissão. Foi solicitado que seja enviado o convite à servidora Thassia para participar da próxima reunião da Comissão, no dia 21/05, a fim de esclarecer as dúvidas relacionadas ao projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 88/2025 - Ofício CMVNI Nº 088 -2025 - ao prefeito para convidar membros para reunião de Comissão
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| Recebimento: 14/05/2025 15:26:39 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 14/05/2025 15:26:51 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 15:23:30 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/05/2025 15:26:39 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2025, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2025 15:38:44 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 13/05/2025 11:19:19 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 19 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2025 13:12:53 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/05/2025 13:12:53 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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