Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.382. DE 24 DE AGOSTO DE 2020, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 07/06/2023
Local de Publicação: Site Câmara Municipal/Mural
Data de Publicação: 07/06/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 13/2023
Nº do Processo:   250
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.382/2020 24/08/2020ALTERAartigo 111, inciso V e VI; anexos II e X

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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