| Recebimento: 13/06/2023 13:02:16 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/06/2023 17:33:23 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 12/06/2023 17:35:20 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei sancionada Tacitamente pelo Poder Executivo Municipal, e Promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal, conforme Ato Legislativo nº 08/2023, em 07 de junho de 2023, sob o nº 1.556/2023, onde encaminho à Assessoria Parlamentar para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1556/2023 - Lei
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| Recebimento: 12/06/2023 17:14:13 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 12/06/2023 17:33:22 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 23/2023 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 12/06/2023 17:12:58 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/06/2023 17:14:13 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto e emendas, por unanimidade, em única votação na Sessão Ordinária do dia 09 de maio de 2023, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2023 17:05:17 |
Fase: Votar Requerimento de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/06/2023 17:12:57 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento nº 024/2023, solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Requerimento de Urgência 24/2023 - Requerimento de Urgência
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| Recebimento: 15/05/2023 16:21:56 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 15/05/2023 16:59:24 |
Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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Tempo gasto: 37 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2023 14:59:33 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 12/05/2023 15:25:41 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 03/05/2023, foi liberado para discussão e votação com apresentação de emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 283/2023 - P Conjunto
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| Recebimento: 10/04/2023 14:26:13 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 12/05/2023 14:59:33 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 32 dias, 33 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 26/04/2023, requerendo audiência pública dia 03/05/2023 ás 16:30 para apresentar emendas.
Liberado na relatoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2023 13:30:05 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 30/03/2023 15:28:32 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 1 hora, 58 minutos
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Complemento da Ação: Reunião no dia 29/03 - Marcar audiência Pública no dia 05/04 às 17h.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2023 13:29:52 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 30/03/2023 13:30:05 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2023 17:04:59 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/03/2023 13:29:52 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 28 de março de 2023, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2023 15:48:44 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 28/03/2023 15:51:24 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Plenário para leitura no expediente do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2023 15:13:17 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/03/2023 15:13:17 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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