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  Lei Ordinária 325/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE INCENTIVO A ARRECADAÇÃO E AUMENTO DO ÍNDICE DE ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/05/1998

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Lei Ordinária311/1997 31/12/1997MENCIONA

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