Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PSICÓLOGOS E ASSISTENTE SOCIAL PARA ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 27/07/2023
Local de Publicação: Site da Câmara Municipal
Data de Publicação: 27/07/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 33/2023
Nº do Processo:   345
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.128/2014 30/04/2014MENCIONA
Lei Ordinária1.115/2013 27/12/2013MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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