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  Lei Ordinária 345/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº311/97 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE FIXA A DESPESA E ESTIMA A RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE 1998
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/09/1998

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Lei Ordinária311/1997 31/12/1997MENCIONA
Lei Ordinária311/1997 31/12/1997ALTERAInciso II do art. 6º.

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