Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO DE AUXÍLIO E ORIENTAÇÃO NA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/11/2023
Local de Publicação: Site Câmara Municipal
Data de Publicação: 22/11/2023