Ementa: DISPÕE SOBRE A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/08/2024
Local de Publicação: Site Câmara Municipal/Mural
Data de Publicação: 08/08/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 28/2024
Nº do Processo:   396
Ano do Processo:   2024

Anexos


Descrição:
anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 131 - A

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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