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  Resolução 199/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº.189/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/04/2024


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 6/2023
Nº do Processo:   809
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução22/1992 12/06/1992MENCIONAinciso VI do Art. 30
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IV do Art. 55
Resolução189/2023 26/04/2023ALTERAArt. 7º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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