Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.657/2024 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE – ES, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/01/2025
Local de Publicação: Site Câmara Municipal
Data de Publicação: 13/01/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 53/2024
Nº do Processo:   912
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.657/2024 04/07/2024ALTERAANEXO IV - TABELA DE VENCIMENTOS

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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