Ementa: PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE – ES, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.193, DE 25 DE JUNHO DE 2015.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/07/2025
Local de Publicação: Site Câmara Municipal
Data de Publicação: 21/07/2025