Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/06/2015

Autoria


Dalton Perim;

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.720/2025 21/07/2025ALTERAvigência do Plano Municipal de Educação (PME)

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