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  Resolução 208/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 27/08/2025
Local de Publicação: Site Câmara Municipal
Data de Publicação: 29/08/2025


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 8/2025
Nº do Processo:   820
Ano do Processo:   2025

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.748/2025 10/12/2025MENCIONAexercício de 2026
Resolução22/1992 12/06/1992MENCIONAart. 30, inciso VI
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 55, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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