Ementa: INSTITUI A SEMANA DO PASSARINHEIRO NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DE NOVEMBRO, E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TORNEIOS DE PÁSSAROS, OBEDECENDO AOS CRITÉRIOS LEGAIS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/09/2025
Local de Publicação: Site Câmara Municipal
Data de Publicação: 09/10/2025