Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E PROMOVE ADEQUAÇÃO REDACIONAL NA LEI MUNICIPAL Nº 1.714, DE 9 DE JULHO DE 2025, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO FINANCEIRA AOS ESTUDANTES PARTICIPANTES DA OLIMPÍADA MUNICIPAL DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/06/2026
Local de Publicação: Site Câmara Municipal
Data de Publicação: 25/06/2026