| Recebimento: 26/06/2026 14:04:44 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/06/2026 15:48:24 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 25/06/2026 16:32:49 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 7 dias, 44 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 18 de junho de 2026, sob o nº 1.796/2026, onde encaminho à Assessoria Parlamentar para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1796/2026 - Lei nº 1796/2026
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| Recebimento: 18/06/2026 15:47:11 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/06/2026 15:47:38 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em única votação, na Sessão Ordinária do dia 09 de junho de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2026 15:45:47 |
Fase: Votar Requerimento de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/06/2026 15:47:11 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento nº 023/2026, solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 616/2026 - Requerimento de Urgência nº 023/2026
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| Recebimento: 10/06/2026 16:54:10 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 18/06/2026 15:45:47 |
Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2026 16:54:37 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 09/06/2026 16:56:00 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 126/2026 - PARECER PL Nº 36.2026 - CFO
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| Recebimento: 09/06/2026 16:24:59 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
| Envio: 09/06/2026 16:25:54 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 129/2026 - PARECER PL Nº 36.2026 - CESAMATAS
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| Recebimento: 19/05/2026 13:07:19 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 19/05/2026 13:10:04 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 106/2026 - PARECER PL Nº 36.2026 - CLJRF
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| Recebimento: 15/05/2026 13:28:55 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 15/05/2026 16:30:22 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 3 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: O Secretário Tiago Altoé esteve presente na reunião da Comissão, prestando esclarecimentos sobre o Projeto. O projeto foi aprovado pela Comissão e está aguardando parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2026 14:04:31 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/05/2026 14:04:51 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2026 13:57:18 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/05/2026 14:04:31 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 12 de maio de 2026, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2026 17:07:00 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 12/05/2026 17:07:21 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2026 17:01:36 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/05/2026 17:01:36 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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