Ementa: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM VIZINHOS MUNICÍPIOS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/05/1993

Autoria


Nelson Minet

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.