Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS PARA A CASA DA CULTURA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/03/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária226/1995 11/12/1995MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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