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  Lei Ordinária 15/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº224/88 DE 02/12/88
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/08/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária31/1989 11/12/1989ALTERAArtigo 4º
Lei Ordinária27/1989 23/10/1989ALTERAArtigo 4º

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