Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE SEIS ÁREAS DE TERRENOS RURAIS, SITUADOS EM "ALTO CAXIXE" NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, E. SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/10/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.