Ementa: CRIA ALÍQUOTA DE "INSS" NAS OPERAÇÕES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/1990

Temas


ALÍQUOTA

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária34/1989 22/12/1989MENCIONAArtigo 68

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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