Ementa: ALTERA A LEI N°179, DE 01 DE JUNHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária179/1994 01/06/1994MENCIONA
Lei Ordinária179/1994 01/06/1994ALTERAAnexos incluindo novos cargos.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.